Classificação Fiscal Aduaneira (NCM e Comércio Exterior)
Suporte técnico especializado para garantir a conformidade normativa nas operações de importação e exportação.
Atuação
- Classificação fiscal de mercadorias: determinação técnica do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) através das Regras Gerais de Interpretação (RGI) e Notas Explicativas (NESH).
- Auditoria de tratamento administrativo: verificação de exigências de licenciamento (LI) e conformidade junto a órgãos anuentes como ANVISA, INMETRO e MAPA.
- Valoração aduaneira e nexo tributário: análise do Valor Aduaneiro para prevenir autuações por subfaturamento e garantir a correta aplicação de alíquotas de II, IPI e PIS/COFINS-Importação.
